Pós-graduação em Direito Penal

Description

Evolução das ideias penais: periódicos (primitivos, humanitários, científico), Escolas Penais, autores e obras destacadas, história do Direito Penal brasileiro. Conceito e caracteres do Direito Penal atual. Direito Penal no paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito: crise do Direito Penal na era da globalização (violência, criminalidade e ideologias penais em conflito: Direito Penal “máximo” – apresentações e propostas – e Direito Penal “mínimo” – Garantismo Penal e análise dos princípios constitucionais penais). Sistema Penal. Criminologia. Política Criminal. Teorias da Pena (Abolicionismo; Justificacionismo – retribucionismo e utilitarismo; Utilitarismo reformado e Teoria Agnóstica). Estudo da Teoria da Lei Penal: norma penal, interpretação, princípios constitucionais penais envolvidos, aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Introdução ao estudo da Teoria Geral do Delito.